Senador propõe projeto de lei para polícia executar bandidos armados

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Senador propõe projeto de lei para polícia executar bandidos armados com fuzil

Com objetivo de abater bandidos que portam fuzis, o senador José Medeiros (Podemos) apresentou um projeto de lei, que já tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, sob a relatoria do senador Wilder Moraes (PP-GO), que autoriza que as forças de segurança possam abater esses como ele chama: “Inimigos do Estado”, sem que sofram penalidades na Justiça.

Em vários municípios do Estado, incluindo Rondonópolis, jovens e adolescentes, chegaram a ser detidos, armados com fuzis. “O projeto não é uma autorização a matança, mas sim uma defesa a sociedade, porque precisamos agir. Esses inimigos do Estado tem que ter seus direitos revisados”, afirmou o senador.

Acompanhando tiroteios e vidas perdidas no Rio de Janeiro, o senador afirma que decidiu apresentar o projeto de lei. “Para que pessoas inocentes não continuem morrendo”, declara Medeiros.

Para ser aplicado, o projeto depende de uma decretação de situação de emergência na segurança pública. Ele altera o Código Penal em vigor desde 1940 para presumir a legítima defesa quando o agente de segurança pública mata ou lesiona quem porta ilegal e ostensivamente arma de fogo de uso restrito como fuzis e submetralhadoras.

Em 2017 foram retiradas de circulação 2.682 armas de fogo pelas forças de segurança pública de Mato Grosso, de acordo com dados da secretaria estadual de Segurança Pública (Sesp). Deste total, 15 são fuzis e cinco submetralhadoras. Ainda foram apreendidas 1.007 espingardas e 348 pistolas.

Fonte: www.portaltibagynews.com.br